Seguindo a nova tendência que se estabeleceu no
Poder Judiciário, mais um Tribunal decidiu extinguir cargos de Técnico
Judiciário para fins de transformação em vagas de nível superior.
Desta vez, foi o Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará (TJ/CE).
O Técnico Judiciário/CE extinguiu 13 cargos
efetivos de auxiliar judiciário (nível fundamental), em 15 cargos efetivos de
técnico judiciário (nível intermediário) para a criação de vagas para
magistrados que irão atuar na Vara de Delitos de Organizações Criminosas
(VDOC), além de cobrir custos com a estrutura de pessoal de apoio.
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Está virando uma febre no Judiciário, até no
Ministério Público, a extinção de cargos de Técnico com consequente
transformação de vagas para a contratação de nível superior. É um novo CONCEITO
que está tomando corpo gradualmente e que conduz cada vez mais rápido cargos de
Técnico para o abismo.
Não é mais segredo para ninguém que o Poder Judiciário
e o Ministério Público passaram a se interessar tão somente por pessoas de nível
superior em seus quadros. Todo o resto está sendo descartado.
Já há 4 casos paradigmáticos nesse sentido: MPU;
TJDFT; TRF6; TJ/CE. Esse número irá crescer exponencialmente.
Também não é mais segredo que o único mecanismo
de proteção para cargos de nível intermediário é o reposicionamento para o
nível superior.
No âmbito do PJU, o pleito dos Técnicos
Judiciários de alteração do requisito de investidura no cargo, do nível
intermediário para o nível superior, conhecido por “NS”, vem sendo
procrastinado há 6 longos anos. Parece não haver real preocupação com o destino
do cargo, valendo ressaltar que a sua extinção valerá enormes prejuízos financeiros
para os seus ocupantes, inclusive os inativos, que perderão referência para a
paridade.
Somente no Fórum de Discussão Permanente de
Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituído pelo
CNJ, o avanço nas discussões sobre o NS está, até aqui, paralisado há 4 meses, num estranho, infindável e inócuo debate sobre as competências do cargo.
Inexplicavelmente, o mesmo Fórum de Carreira deliberou
favoravelmente pelo envio de um PL cujo objeto é, em essência, uma transposição
de cargos, enquanto que o NS segue preterido.
Essa procrastinação do NS por tanto tempo está
levando os Técnicos em direção à extinção.
O TeA! seguirá incansavelmente lutando pelo NS
em favor dos Técnicos Judiciários.
NS JÁ!