Por Mahatma Gandhi de Siqueira Campos Cantalice, Técnico Judiciário, servidor da JF/PB, graduado em Gestão Financeira, pós-graduando em Finanças Corporativas e Matemática e em Matemática Financeira e Estatística. Membro do Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (SINDJUF-PB). Coordenador do Coletivo Técnicos em Ação (TeA!). Professor de Matemática Financeira. Militante do movimento em prol da alteração do requisito de investidura no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (PJU), do nível intermediário para o nível superior, conhecido por “NS”.
Aposentados do PJU se uniram em torno de uma campanha voltada à proteção do segmento diante de recente movimentação em grupos de WhatsApp em que se passou a ser defendido o aumento de padrões remuneratórios como forma de acomodar no orçamento maiores valores para os vencimentos dos servidores.
O receio dos aposentados está na possibilidade de sofrerem prejuízos com a provável impossibilidade de continuarem a figurar no topo da nova tabela com mais padrões. Esse risco, por óbvio, poderá ser estendido aos servidores da ativa que estão em vias de se aposentar.
O temor é que, com o advento da nova tabela remuneratória, os aposentados, caso não sejam reenquadrados automaticamente no novo topo, não tenham, à luz dos institutos da paridade e da integralidade mobilidade para progredir os padrões que estiverem acima daquele em que foram reenquadrados.
Diante desse cenário de incertezas, as aposentadas mineiras Liana Theodoro Ferreira Dos Santos Barreto (TRE/MG), Nélia Vânia de Matos (TRT/MG) e Rosimare Alves Ribeiro Petitjean (TRT/MG) provocaram o Sitraemg em busca de respostas a respeito da situação. O Sitraemg com acionou o seu Jurídico.
A resposta veio por meio duma muito bem elaborada nota técnica da lavra do grande jurista, D.r Rudi Meira Cassel, que, com total solicitude, esclareceu tecnicamente todos os pontos de dúvida.
O D.r Rudi Cassel, dentre outras coisas, disse que: “(...) No caso concreto, isso quer dizer que, realizada a reestruturação da tabela remuneratória dos servidores, as alterações promovidas poderão alcançar os servidores inativos que se aposentaram com base nas regras de paridade, desde que não dependam do preenchimento de novos requisitos temporais ou de avaliação de desempenho na atividade (...).” (Grifos do original).
Da leitura, entendeu o TeA! que, se o aposentado não for reenquadrado automaticamente no topo da nova tabela, não poderá, posteriormente, progredir nela segundo o fator tempo.
Assim, muito provavelmente, os servidores ativos próximos da inatividade ou os inativos, todos alocados nos atual do topo remuneratório de suas carreiras, não serão realocados no topo da nova tabela que conterá mais padrões. Isso poderá causar-lhes prejuízos financeiros caso não lhes sejam possível escalar os padrões que lhes restarem ao novo topo.
A expectativa [ruim] é no sentido de que, mesmo que chegue ao CNJ um projeto que preconize o reenquadramento automático do aposentado no topo duma tabela com mais padrões remuneratórios, isso não será o bastante para afastar o risco de o aposentado ser prejudicado no desenrolar das tratativas.
O perigo de chegar com proposta nesse sentido está em ela ser alterada pela Administração Pública na conformidade do olhar do gestor sempre norteado pelo viés da Economicidade. Obviamente, para o gestor público, qualquer empecilho para a progressão dos aposentados irá reduzir despesas.
Os servidores do PJU precisam ter a sensibilidade de não buscarem criar demandas favoráveis à Administração Pública em detrimento dos aposentados.
O TeA! seguirá lutando, sem trégua, em prol da valorização dos Técnicos Judiciários sem especialidade, como também apoia a causa dos aposentados do PJU.
Segue anexa a esclarecedora nota técnica do Jurídico do Sitraemg, assinada pelo D.r Rudi Meira Cassel.