PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE: EM TEMPOS DE CRISE, TRIBUNAIS APOSTAM NA CONTRATAÇÃO APENAS DE TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
Por Mahatma Gandhi de Siqueira Campos Cantalice.
Neste ano de 2019, diversos tribunais estão encontrando uma sábia solução para o enfrentamento da crise econômico-financeira instalada no País há um certo tempo: a contratação de Técnicos Judiciários em quantitativo maior ou até absoluto.
A atenção ao mandamento constitucional da Economicidade é a leitura que ressai sem muito esforço das entrelinhas, embora não falado expressamente.
Tribunal de Justiça do Ceará
O edital está próximo de ser publicado. Serão oferecidas 328 vagas para Técnicos Judiciários, das quais 320 serão para cadastro reserva e 08 para preenchimento imediato.
O concurso será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tribunal de Justiça do Paraná
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) aplicará a prova referente ao concurso para o preenchimento de 104 vagas de servidores no TJ/PR, todas elas para Técnicos Judiciários.
NOTA DO TeA:
(1) a situação ideal para o Poder Judiciário como um todo será a alteração do requisito de investidura nos cargos de Técnico Judiciário, pois garantirá o cumprimento da Economicidade, afastando o risco da terceirização, pois garantirá a qualidade dos serviços prestados num menor custo possível, além de acabar com a ocorrência do desvio de função (= Técnico Judiciário, em razão da evolução da complexidade das tarefas inerentes às atribuições legais do cargo, conquanto contratado para executar atividades de nível intermediário).